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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 16:55
É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal
A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 17:07
Contribuinte poderá usar saldo a restituir do IR para quitar débitos com a Receita Federal
O projeto, relatado favoravelmente pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado em caráter terminativo.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Requerimento de ofício à Delegacia da Receita Federal e Bacen Jud - Bloqueio de ativos financeiros
Tendo em vista que até o presente momento as diligências para encontrar o(a) EXECUTADO(A) nos últimos endereços informados restaram totalmente infrutíferas
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 12:24
BB terá que indenizar cliente por erro de informação remetida à Receita Federal
Uma cliente do Banco do Brasil deverá receber 10 mil reais da instituição bancária a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 16:12
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 19:56
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 18:16
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:35
Processo Administrativo Disciplinar. Auditor Fiscal da Receita
Mandado de Segurança.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Penal. Roubo em detrimento da Receita Federal. Art. 157, § 2º, I, II E V, do CP. Inépcia da denúncia. Descabimento.
Autoria e materialidade comprovadas.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Maio de 2002 - 01:00
Código de ética do servidor público federal
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 17:00
Votação dos parlamentares é que PEC 37 precisa ser derrubada
Contas, dos auditores fiscais, da Receita Federal e das Comissões Parlamentares de Inquérito
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:11
Tributário. Delegado da receita federal. Extinção do feito sem julgamento do mérito.
Autoridade coatora legítima. Utilização do artigo 515, §3º do CPC.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 14:12
Saiba o que muda na cobrança de PIS/COFINS
Receita Federal trouxe benefícios para empresas, mas também algumas restrições.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2014 - 10:10
Recurso especial. Açao de anulacao de leilao extrajudicial.
A reforma do julgado demandaria interpretacao de clausulas contratuais e reexame do contexto fatico-probatorio, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 17:36
Dupla é condenada por sair do país com dinheiro sem declarar à Receita Federal
A dupla foi flagrada transportando dinheiro em espécie sem a devida declaração à Receita Federal
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 17:30
Supremo e Receita Federal declaram guerra ao pagador de impostos no Brasil
Por Eduardo Bonates
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 11:50
Receita Federal esclarece IRPF sobre Ganho de Capital em Vendas Imobiliárias
Receita Federal emitiu nova solução de consulta esclarecendo o cálculo do IRPF sobre o ganho de capital na venda de imóveis.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Julho de 2023 - 11:27
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2022 - 17:04
Receita Federal busca regularizar programa de benefícios no setor de eventos, mas polêmicas continuam, afirma especialista
Instrução normativa da RFB estabelece regras que vinculam as receitas correspondentes aos benefícios fiscais propostos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)